Jurídico

Consultoria e assessoria jurídica GRATUITA

O Departamento Jurídico do Sindcomerciários é composto por uma equipe de advogados e auxiliares especializados na defesa dos direitos dos trabalhadores do comércio de Montes Claros e Região.
Atuamos tanto na esfera individual — ingressando com ações trabalhistas em favor dos comerciários — quanto na esfera coletiva, assegurando o cumprimento das Convenções Coletivas de Trabalho. Em casos de descumprimento, ingressamos com ações coletivas para garantir os direitos da categoria. Também prestamos assessoria jurídica à Diretoria da Entidade na elaboração de Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho.
Nosso Departamento Jurídico está à disposição dos comerciários não apenas para o ingresso de ações, mas também para esclarecimento de dúvidas, fornecimento de informações e orientação sobre a legislação trabalhista e previdenciária.
Atendimento:
Segunda a sexta-feira, das 08h às 18h
(38) 3690-9150
juridico@sindcomerciariosmoc.com.br

Serviços prestados

• Esclarecimento de dúvidas, elaboração de notificações, peças e ações jurídicas nas áreas trabalhista e previdenciária aos trabalhadores da categoria; 
• Acompanhamento de processos desde o ingresso até a resolução, participação em audiências, elaboração de recursos, acompanhamento de perícias judiciais;
• Recepção, elaboração, encaminhamento e acompanhamento de denúncias junto ao Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho;
• Conferência e acompanhamento de rescisões de contrato de trabalho realizadas nas empresas ou escritórios de contabilidade;
• Elaboração e encaminhamento de notificações extrajudiciais para a realização de reuniões na Câmara Intersindical de Solução de Conflitos, a fim de tratar descumprimento de Convenções Coletivas de trabalho pelas empresas;
• Assessoria à Diretoria do Sindicato para a elaboração, negociação e registro de Acordos Coletivos de Trabalho e Convenções Coletivas de Trabalho; 
• Elaboração de ofícios aos órgãos competentes para tratar de assuntos de interesse e direitos da categoria;
• Atendimento, ajuizamento e acompanhamento de ações e diligências na área cível aos associados(as) – exclusivo aos sindicalizados;
• Assessoria Jurídica da Entidade na elaboração, negociação e cumprimento de contratos em geral;
• Assessoria Jurídica aos demais setores da Entidade, com elaboração de comunicados e notificações às empresas e contabilidades.