Departamento Jurídico

O Departamento Jurídico do Sindcomerciários é formado por uma equipe de Advogados e Auxiliares, que atuam na defesa dos direitos dos Trabalhadores no comércio de Montes Claros e Região, tanto na esfera individual, ingressando com ações trabalhistas dos Comerciários, quanto na esfera coletiva, cuidando de fazer com que as empresas cumpram com a Convenção Coletiva de Trabalho e, nos casos de descumprimento, ingressando com ações coletivas que contemplem os direitos da categoria, além de atuar na Assessoria Jurídica junto a Diretoria da Entidade na elaboração de Convenções Coletivas e Acordos Coletivos de Trabalho.O Departamento Jurídico está à inteira disposição dos Comerciários, não somente para o ingresso de ações trabalhistas, mas também para tirar dúvidas, fornecer informações e esclarecer qualquer questionamento quanto às legislações trabalhista e previdenciário. O atendimento é das 08h00min ás 18h00min, de segunda a sexta-feira, ou pelo telefone (38)3690-9178 e e-mail juridico@sindcomerciariosmoc.com.br.