COPA DO MUNDO E FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO

Considerando a realização da Copa do Mundo de Futebol e a participação da Seleção Brasileira de Futebol no jogos da Primeira Fase do torneio e considerando ainda que, nos horários de transmissão de jogos, haverá um fluxo muito reduzido de consumidores, bem como é tradicional em nosso país o acompanhamento dos jogos, que tem grande apelo popular, os Sindicatos, Patronal e Laboral, Sindcomerciários e Sindcomércio, chegaram a um acordo, que tem caráter facultativo, mas que estabelece critérios para a liberação dos Trabalhadores durante a transmissão dos jogos da Seleção Brasileira.                                          

O Sindcomerciários contudo, esclarece que não há qualquer impedimento legal, ou na CCT, para abertura do comércio nos dias e/ou horários dos jogos da Seleção Brasileira de futebol, sendo estas condições mera liberalidade da empresa e sem obrigatoriedade. Assim, fica a critério das empresas liberar ou não os seus funcionários para assistir aos jogos do Brasil, bem como fechar ou não os estabelecimentos nos dias dos jogos.

Fica estabelecido, portanto, que, as empresas que optarem pela liberação dos Trabalhadores para acompanharem os jogos em casa, que as horas liberadas serão compensadas por meio de troca simples, de acordo com o Banco de Horas estabelecido na CCT, isto conforme tabela de horários abaixo:

Ficou ainda ajustado entre as partes que, os horários e compensações consequentes, tem caráter facultativo, desde que, as empresas que optarem por não liberar os empregados para assistirem aos jogos em casa, durante a transmissão dos mesmos, que se dará nos dias 24/11/2022 - Quinta-feira às 16h00min; 28/11/2022 - Segunda-feira às 13h00min e 02/12/2022 - Sexta-feira às 16h00min, farão a interrupção de suas atividades, dispondo de aparelhos televisores e ambiente adequado para que os trabalhadores possam acompanhar a transmissão, sem prejuízo de seus respectivos intervalos intrajornada. Neste caso, não haverá compensação posterior das horas em que os empregados estiverem acompanhando a transmissão no ambiente da empresa, lembramos ainda que, o intervalo de alimentação deverá ser concedido normalmente. Contudo alguns segmentos poderão funcionar em horários diferenciados, a exemplo gêneros alimentícios como supermercados.

Caso a Seleção avance para as etapas eliminatórias do torneio, será realizado novo comunicado atendendo aos horários de transmissão dos jogos.

O Sindcomerciários está à disposição da categoria para o esclarecimento de eventuais dúvidas sobre o assunto, através do telefone (38)3690-9178 e WhatsApp (38)9-8416-4619.