CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - DIA DO COMERCIÁRIO – LABOR NO CARNAVAL
O Sindicato dos Empregados no Comércio de Montes Claros e Região, Entidade Sindical representativa dos trabalhadores no comércio informa que, nos termos da Convenção Coletiva de Trabalho firmada para a cidade de Montes Claros-MG ficou estabelecida a troca do Dia do Comerciário (30/10/2023) pela Segunda-feira de Carnaval, dia 20/02/2023, de modo que ficam antecipados os efeitos de feriado para o dia 20/02/2023, pelo que somente tem autorização para funcionamento as empresas de gênero alimentício e as empresas estabelecidas em shopping centers, desde que cumpridos os requisitos estabelecidos nas Cláusulas 31ª, 32ª e 33ª, respectivamente. As empresas do comércio em geral estarão fechadas.
No que diz respeito à Terça-feira, dia 21/02/2023, por se tratar de um dia útil e sem decreto de feriado na legislação municipal, as Entidades Patronal e Laboral negociaram no sentido de que, poderão as empresas, em caráter facultativo, estabelecer a troca da referida data pelo Dia 20/11/2023, feriado de Dia da Consciência Negra. De modo que, os trabalhadores que tiverem concedida folga no dia 21/02/2023 em virtude de fechamento das empresas, terão os efeitos de feriado do dia 20/11/2023 antecipados e poderão trabalhar no Dia da Consciência Negra sem que haja compensação. Caso as empresas optem por funcionar e tomar mão-de-obra dos trabalhadores no dia 21/02/2023 (Terça-feira de carnaval), poderão funcionar no dia 20/11/2023 em caráter de feriado, devendo para tanto cumprir com os requisitos das Cláusulas 31ª, 32ª e 33ª, respectivamente.
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